Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Pedido de uniformização. Administrativo. Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Executivas e de Suporte do Meio Ambiente (GTEMA).
Saiba mais
O pedido de desligamento, uma vez completado o período de Escola Naval, gera para o Estado o direito à indenização, nos termos da Lei 6.880/1980 – Estatuto dos
Saiba mais
Administrativo. Anistiado político. Prisão e tortura durante a ditadura militar. Indenização por danos morais. Prescrição − inocorrência.
Saiba mais
A Primeira Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança em que se pretende garantir a nomeação de candidato aprovado em concurso público fora
Saiba mais
Administrativo. Servidor. Reposição ao Erário. Boa-fé. Caráter alimentar. Inviabilidade. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. 1. Em
Saiba mais
A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima autorizadora da incidência da
Saiba mais
