Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. 741 do CPC/1973, cuja redação
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Administrativo. Processual civil. Concurso público. Polícia federal. Cursos de formação profissional sucessivos. Preenchimento das vagas oferecidas no mesmo certame.
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Rcl: reserva de Plenário, isonomia e reajuste de vencimentos -1 A decisão de órgão fracionário do TRF da 1ª Região, que concedeu, com base no
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Constitucional e Administrativo. Servidor público. Reconhecimento de relação empregatícia pela Justiça do Trabalho. Estabilidade. Art. 19 do ADCT.
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Civil e processo civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Uso indevido de camisa com logotipo da Polícia Federal. Abordagem por policiais federais. Condução à Delegacia de
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A ante a ausência de direito líquido e certo, a Primeira Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual auditor-fiscal da Receita
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