Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Servidor público. Afastamento. Mestrado. Instituição de ensino de renome internacional. Custos financiados, em sua maior parte, por entidade internacional. Pedido
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Após18 de março de 2016, data do início da vigência do Novo Código de Processo Civil, é possível condenar a parte sucumbente em honorários
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Constitucional. Administrativo. Concurso público. Cargo de Técnico em Radiologia. Carga horária. Remuneração do cargo mais adicional de insalubridade e risco de vida.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode proceder à revisão disciplinar de juízes e membros de tribunais desde que observado o requisito temporal: processos disciplinares
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Trabalhista. Prova plena. Previdenciário. Processual civil. Revisão de benefício previdenciário. Inclusão de tempo de serviço. Sentença trabalhista.
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O Plenário rejeitou embargos de declaração oposto de decisão proferida no RE 669.069/MG (DJe de 28.4.2016), que entendeu ser prescritível a ação de
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