Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Servidora da UFSC. Exposição a vapores de sais de cloro. Doença adquirida em serviço. Indenização por danos morais e estéticos. Pedido de revogação da gratuidade de justiça.
Saiba mais
Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e
Saiba mais
O art. 3º da EC 20/1998 garantiu aos segurados o direito à aposentação e ao pensionamento de acordo com os critérios vigentes à época do cumprimento dos requisitos para a obtenção do benefício.
Saiba mais
Servidor público. Adicional de tempo de serviço. Anuênios. Art. 67 da Lei 8.112/1990. Averbação de tempo de serviço militar. Ingresso no serviço público federal em período posterior à
Saiba mais
Servidor público. Licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório em lotação diversa. Art. 84, § 2º, da Lei 8.112/1990. Menor dependente portador de autismo atípico. Necessidade de
Saiba mais
Administrativo e Constitucional. Servidor público. Gratificação de Atividade de Segurança – GAS. Percepção cumulativa com função comissionada ou cargo em comissão. Impossibilidade. Vedação
Saiba mais
