Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Magistério de nível superior. Remoção. Peculiaridades. Apelação. Provimento. I - Apelação interposta à sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão para determinar que
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Administrativo. Servidor público federal. Pedido de remoção para acompanhar cônjuge transferido no interesse da administração. Unidade familiar. Cabimento. Apelação e remessa necessária
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Administrativo. Servidor público. Filho menor. Remoção por motivo de saúde. Existência da enfermidade. Universidades distintas. Requisitos legais satisfeitos. Unidade familiar. 1 - Trata-se de
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O Plenário iniciou julgamento de questão de ordem suscitada em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo no qual se discute a exigência de se apresentar preliminar demonstrativa de
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O termo inicial do prazo de decadência para a propositura da ação rescisória coincide com a data do trânsito em julgado do título rescindendo. Ademais, recurso inadmissível não tem o efeito de
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Concurso público: CNMP e exame psicotécnico - 1 A 2ª Turma denegou mandado de segurança impetrado, pelo Estado de Rondônia e pelo respectivo Ministério Público, contra decisões do Conselho
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