Contratação de professores substitutos. Hipóteses previstas na Lei 8.745/1993. Ausência de desvirtuamento do instituto da contratação temporária de excepcional interesse público. A admissão de
Saiba maisJurídico
A decisão judicial homologatória de acordo entre as partes proferida na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 é impugnável por meio de ação anulatória. Com base nessa orientação,
Saiba maisA Primeira Turma desafetou recurso ordinário em mandado de segurança anteriormente encaminhado para julgamento no âmbito do Plenário (Informativo 594). O recurso fora interposto contra acórdão do
Saiba maisExoneração de cargo em comissão no curso da gravidez. Estabilidade provisória. Proteção à maternidade. Arts. 7º e 201 da Constituição Federal e art. 10 do ADCT. A Corte Suprema e o Superior
Saiba maisAdministrativo. Servidor público. Lei 1.234/1950. Redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais — pagamento de horas extras que ultrapassaram a jornada
Saiba maisApelação. Ação Civil Pública. Administrativo. Alegação de nulidade. Adequação da via eleita. Regime de sobreaviso. Delegados da polícia federal. Remuneração do período. Subsídio. Parcela
Saiba mais