Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1.O estipêndio adicional de insalubridade justifica-se ante o manuseio habitual e permanente de agentes químicos (alcalis cáusticos e hidrocarbonetos aromáticos) a que esteve
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A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de exigir, em relação a documentos distintos cuja fotocópia tenha sido reproduzida em uma mesma folha, a
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A possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso que não concluíram o curso superior decorre do poder discricionário do administrador, observados os
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O Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei
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Tendo em vista a orientação firmada no julgamento da ADI 1.371-DF — no sentido de que a atividade político-partidária dos membros do Ministério Público
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Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por
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