Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
- A pactuação, por via coletiva, de desconto assistencial, a incide sobre os salários dos representados pelo Sindicato profissional, somente aos associados deste pode obrigar, porque
Saiba mais
Previdenciário. Tempo de serviço. Reconhecimento. Condição de aluno-aprendiz. Possibilidade. Súmula 96, do TCU. 1. Conta-se, para todos os efeitos, como tempo de
Saiba mais
1. Em maio/96 os benefícios devem ser reajustados pelo IGP-DI com apoio na Medida Provisória nº 1.488/96. 2. Inexiste amparo legal à revisão dos benefícios pela
Saiba mais
APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME DE DECISÃO QUE CONSIDEROU ILEGAL A CONCESSÃO EM RAZÃO DA INCLUSÃO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS DE PARCELA REFERENTE À URP POR
Saiba mais
Julgada procedente em parte ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI contra a Lei 9.715/98 — resultante da conversão em lei da MP
Saiba mais
A relação de emprego público reconhecida como existente, sem concurso público, antes do advento da CF/88 — época em que não se exigia concurso
Saiba mais
