A objeção ao valor da causa deve partir da ré, a quem o CPC oportuniza impugná-lo nos termos do art.261. TRF da 4ªR., 4ªT., AI 2002.04.01.003723-5/RS, Rel. Des.
Saiba maisJurídico
A possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso que não concluíram o curso superior decorre do poder discricionário do administrador, observados os
Saiba maisO Tribunal, julgando o mérito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Lei
Saiba maisTendo em vista a orientação firmada no julgamento da ADI 1.371-DF — no sentido de que a atividade político-partidária dos membros do Ministério Público
Saiba maisTrata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por
Saiba maisA Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na
Saiba mais