Sindicato. Valor da causa.
Entendendo a Turma que, tratando-se de sindicato, aplica-se o disposto no art. 260 do CPC e que: “o valor da causa deve corresponder à…
Leia maisJurídico
11,98% e Caráter Normativo do Ato
Também preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu das ações diretas por entender que a Decisão Administrativa do TSE e a do STJ possuíam conteúdo…
Leia maisAção rescisória. Honorários periciais. Fixação em valor superior ao sugerido pelo perito. Inexistência de julgamento ultra petita.
Em que pese ao arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao postulado pelo perito ser procedimento pouco usual, não constitui julgamento ultra petita…
Leia maisFGTS. Correção monetária.
A Seção, apreciando os índices de correção monetária para os saldos das contas de FGTS, entendeu, por maioria, aderir ao entendimento do STF no…
Leia maisAdministrativo. Reajuste de 28,86% requerido por militar.
Trata-se de apelação interposta pela União contra sentença do MM. Juiz da 12ª Vara da SJ/MG que estendeu o reajuste de 2,27%, complementação dos…
Leia maisRecurso Especial – Execução de sentença – Expurgos inflacionários – Hipóteses – Dissídio pretoriano comprovado (art. 105, III,”c”, CF c/c art. 255 e parágrafos, RISTJ), p
1. A teor do artigo 255 e parágrafos do RISTJ, para comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial (art.105, III, alínea “c”, da Constituição Federal),…
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