Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Por aparente ofensa ao princípio da razoabilidade, o Tribunal, por maioria, deferiu a liminar para suspender a eficácia do § 3º do art. 6º da Lei 9.028/95, na
Saiba mais
A Emenda 20/98 modificou o sistema de previdência; vedou, dentre outras providências, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração
Saiba mais
O trabalhador tem isenção do Imposto de Renda em abonos-assiduidade, férias e licenças-prêmio que são convertidas em dinheiro no momento da aposentadoria. Essa
Saiba mais
A execução feita pelo art. 37, XVI, c, da Constituição Federal à acumulação de cargos refere-se tão-somente aos cargos privativos de médico,
Saiba mais
A Lei 7.872/89 que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região não fixou a sua competência para apreciara as ações rescisórias de decisões
Saiba mais
A Orientação Jurisprudencial nº 52/SDI, ao dispensar os procuradores autárquicos da apresentação de mandado judicial, refere-se aos procuradores nomeados por meio
Saiba mais
