Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Militar. Nulidade de incorporação. Doença e incapacidade preexistentes à incorporação. Controvérsia. Nexo causal com serviço militar. Desnecessário. Sintomas eclodidos após
Saiba mais
Processo disciplinar. Servidor público. Demissão. Sócio-gerente de pessoa jurídica. Atos de gestão. Ausência de provas. Prejuízos ao erário. Inexistentes. Desproporção entre infração e
Saiba mais
Militar temporário. Estabilidade alcançada no período de agregação. Comprovação de incapacidade total e permanente para o serviço militar com nexo causal. Licenciamento indevido. Reintegração e
Saiba mais
Servidor civil. Acumulação de cargos públicos. Licença para tratar de interesses particulares. Vedação. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da
Saiba mais
É constitucional — na medida em que privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e reforça o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — norma da “Reforma
Saiba mais
Servidor público. Supressão de indenização de campo em face da prestação de serviço em área diversa da lotação do servidor. Lei 8.216/1991 e Portaria 478/1998. Ilegalidade do ato administrativo
Saiba mais
