Mandado de Segurança Coletivo. Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME/RJ. Substituta processual. Limites subjetivos da coisa julgada. Integrantes da categoria substituída -
Saiba maisJurídico
Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Restrições financeiras impeditivas. Situações excepcionais. RE 598.099/MS. Inocorrência. Não nomeação dos aprovados.
Saiba maisComprovação de tempestividade. Ato de interposição do recurso. Ausência de expediente no Tribunal de origem. Remissão a link de site da Corte a quo. Insuficiência. A Corte Especial do STJ, nos
Saiba maisEmbargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Carimbo de protocolo. Ilegibilidade. Dever da parte de providenciar certidão. Agravo interno. Primeira oportunidade.
Saiba maisProcesso Administrativo. Reversão de anistia de militar. Notificação por edital. Prejuízo para exercício da ampla defesa. Nulidade reconhecida. Discute-se a validade de ato administrativo
Saiba maisServidor público. Professor universitário. Remoção entre universidades federais distintas. Quadro único. Motivo de saúde em pessoa da família. Filho menor e dependente. Possibilidade. Art. 36,
Saiba mais