Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Juiz Federal que, atendendo a requerimento formulado pela União, nos autos de execução por título judicial,
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Apreciando apelação cível contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução de sentença relativa a índice de reajuste dos
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1. A incapacidade parcial deve ser considerada total para a atividade exercida pela parte autora, não tendo ela condição e aptidão intelectual para se dedicar a outra
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O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário foi implantado pela Lei 9.421/96, que, no seu art. 14, facultava ao servidor integrante da carreira judiciária ou requisitado,
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“EMENTA: Processual Civil. Honorários de advogado. Situação conflituosa entre a parte e seu ex-advogado. Simples levantamento. Impossibilidade. I - Os honorários
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Apreciando apelação de sentença que concedeu mandado de segurança determinando a restauração do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade
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