Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Por maioria, a Segunda Seção deu provimento a embargos infringentes interpostos por servidores que buscavam seu reenquadramento funcional no cargo de técnico Judiciário, Classe
Saiba mais
Controle normativo abstrato de constitucionalidade e efeito repristinatório. a questão do efeito repristinatório indesejado. Necessidade, em tal hipótese, de
Saiba mais
Admite-se a correção monetária na liquidação de julgado, ainda que tal correção não seja requerida na petição inicial, nem estipulada
Saiba mais
Não cabe recurso extraordinário da decisão individual proferida por relator no âmbito dos juizados especiais porquanto não se trata de decisão definitiva,
Saiba mais
Tratando-se de servidor contratado sob o regime da CLT que fora remetido compulsoriamente para o regime estatutário, embora não tenha direito às vantagens inerentes ao regime
Saiba mais
Julgando agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerido pelo autor após o trânsito em julgado
Saiba mais
