1. Pacífica a jurisprudência deste Tribunal de que o débito deve ser atualizado, incidindo correção monetária no período do cálculo da conta até a…
Leia maisÉ juridicamente possível o pedido de indenização por danos causados por atividade profissional, mesmo tendo o autor promovido reclamações trabalhistas encerradas por acordo. As…
Leia maisPrimeira Turma Suplementar negou, à unanimidade, provimento à remessa oficial de sentença concessiva de mandado de segurança impetrado por servidora do Ministério da Previdência…
Leia mais1. Cabível a atualização de valor pago por precatório, cingindo-se a diferença unicamente ao valor que resultar da aplicação do IPG-DI no lugar da…
Leia maisA Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial, confirmando a sentença a quo que, em sede de mandado de segurança, garantiu…
Leia maisPrescrição qüinqüenal. Juros de mora. Correção monetária. Honorários advocatícios.1. A Lei nº 8.112/90, no seu art. 243, submeteu o regime jurídico único, na qualidade…
Leia mais
