Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito da incidência da sumula 343/STF – que proclama não caber ação rescisória, por ofensa a
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1. A Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação rescisória, objetivando rescindir acórdão desta Corte, relacionado à correção
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que lhe determinou a comprovação, no prazo de 5 dias, do cumprimento de obrigação
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As razões de recurso estão dissociadas do que restou decidido na sentença, motivo pelo qual não se conhece da apelação. Preliminar de ilegitimidade passiva para a
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A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei (art. 220 do CPC) e somente em raros casos, como o da perempção (art. 267, III, c/c art. 268,
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253. O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. (Corte Especial, em 20 de junho de 2001, Informativo 101).
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