Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cuida-se de apelação interposta pelo INSS, contra sentença que determinou a concessão de licença-adotante ao impetrante, servidor público solteiro. Alegou o
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A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pretendia reconhecer à recorrente o direito à reintegração no
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Nas hipóteses em que o sindicato atua como substituto processual, ele exerce a representação de toda a categoria, e qualquer decisão proferida no processo
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Os apelados ingressaram na Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de realizar complementação de licenciatura, valendo-se de disposição contida na
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Julgado o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN contra os arts. 12, caput e inciso IV, e 19,
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A empresa que vem postergando, maliciosamente, o pagamento de debito trabalhista há cinco anos está sujeita à aplicação da multa de 20 % sobre o valor atualizado da
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