Soldado da Marinha, vítima de acidente em serviço, do qual lhe resultara paralisia de membro inferior e lesão completa do nervo ciático esquerdo, inconformado…
Leia maisConcluindo o julgamento de questão de ordem em agravo regimental interposto contra decisão do Min. Maurício Corrêa, relator – que não conhecera de reclamação…
Leia maisTrata-se de apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes ao…
Leia maisÉ indevido o pretendido resgate integral das contribuições pagas por participante de plano de benefícios de previdência privada, porquanto a restituição de 50% dos…
Leia maisTrata a matéria da possibilidade de incidência do art. 616 do CPC após efetivada a penhora e opostos embargos do devedor. A Turma, seguindo…
Leia maisProvido REsp anteriormente, determinando a possibilidade de conversão da execução fiscal em comum com o aproveitamento dos atos processuais praticados, não há que se…
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