Trata-se de remessa de sentença que condenou a União ao enquadramento de servidores da Justiça Federal, do nível médio para o nível intermediário, desde
Saiba maisJurídico
1. Os honorários advocatícios constituem verba autônoma, não pertencendo aos autores da ação, mas sim aos seus representantes legais. Assim, os autores da
Saiba maisSentença reformada. Reexame necessário e recurso do Municipalidade providos. É possível a exoneração de empregado público, sujeito ao regime
Saiba maisProsseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para dar seguimento a agravo de instrumento, não obstante a falta de autenticação de peças
Saiba maisEm ação contra a União, havendo litisconsórcio ativo facultativo, em que os litisconsortes são domiciliados em Estados-Membros diversos, é facultado
Saiba maisTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Juiz Federal que, atendendo a requerimento formulado pela União, nos autos de execução por título judicial,
Saiba mais