Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Na revisão criminal proposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de estelionato, por ter recebido indevidamente três parcelas do seguro-desemprego,
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Modificando a sentença no que se refere à indenização por danos morais, a 5ª Turma, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deu parcial provimento ao apelo do
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A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira antecipação de tutela objetivando concessão de aposentadoria a servidor público, por
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença, indeferira pedido de autarquia federal para que fossem compensados os valores devidos a servidores
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O recorrente efetuou o preparo, juntamente com a interposição do recurso, no valor e prazo corretos, apenas preenchendo a guia de recolhimento das custas, equivocadamente, com o
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A discussão cingiu-se à alteração e amplitude do custeio dos contratos de plano de saúde realizado pelos seus empregados. Note-se que não se questionaram
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