Prestação de serviço. Advogado. Incidência. CDC.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu dos recursos. Explicitou-se estar correta a aplicação pelo Tribunal a quo do art. 51, IV,…
Leia maisJurídico
281. A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia mais287. A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia mais291. A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia mais288. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
STJ, 2ªS., 28.04.04, Inf. 206.
Leia maisPrescrição intercorrente. Declaração ex officio.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que, na execução fiscal, a prescrição intercorrente não pode ser decretada de ofício, quanto mais se…
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