Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Provado nos autos através dos receituários e atestados médicos que o empregado, ao tempo de sua despedida, encontrava-se em estado de demência mental, constitui abuso de
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A Carreira do Magistério Superior, nas Instituições Federais de Ensino, está regulada pelo Decreto nº 94.664/87, onde estabelece as classes de cargos existentes: Professor
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Não há impedimento à matrícula em duas disciplinas com horários parcialmente coincidentes, desde que observada a freqüência mínima obrigatória
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1. A exigência de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio deveria ter sido feita à época da matrícula do impetrante na Universidade,
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deixara de receber apelação interposta da homologação de acordo relativo ao FGTS, a Quarta Turma, por maioria,
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Colisão de Direitos Fundamentais - 1Negado referendo à decisão liminar proferida pelo Min. Cezar Peluso, relator, nos autos de mandado de segurança preventivo impetrado contra
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