Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título judicial (precatório complementar), homologou o cálculo da parte
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A 2ª Turma, examinando apelação em embargos à execução, reconheceu, à unanimidade, que na aplicação do acórdão do Supremo
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Por ofensa ao art. 5º, LV, da CF/88, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a Turma deu
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A Sexta Turma, por maioria, entendeu, com fulcro no dispositivo do art. 29-c da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164-41, que não há direito a honorários em
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Ante a superveniente promulgação da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou substancialmente o art. 40 da CF/88, que serviria de padrão de confronto com o ato impugnado, o Tribunal
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A Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de médicos, para restabelecer acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que implicara o trancamento da
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