A Segunda Turma, prosseguindo no julgamento após prolação de voto-vista, por maioria, entendeu que a aposentadoria de juiz temporário da União – juiz classista…
Leia maisHouve a extinção do processo em razão da prescrição, e os autores foram condenados a pagar a verba honorária de forma diferenciada a cada…
Leia mais1. Firmou-se a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que mesmo os servidores ingressos nos quadros funcionais da ré em data posterior à…
Leia maisA Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que deve ser averbado como tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o período de afastamento de…
Leia maisA Sexta Turma, por unanimidade, reconheceu a impossibilidade de edital de edital de concurso público prever requisitos de habilitação mais rigorosos do que a…
Leia maisA Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, entendeu que, na espécie, afastada a prescrição, posto que a ação declaratória pura é imprescritível, ficando sujeitos à…
Leia mais
