Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, desproveu o recurso ao entendimento de que médico cooperativado da Unimed não pode se associar a outro convênio de plano
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É lícito à autoridade administrativa competente divergir e aplicar penalidade mais grave que a sugerida no relatório da comissão disciplinar. A autoridade não se
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Na espécie, a matéria em análise, no dizer da Min. Relatora, requer que se interpretem as regras excepcionais de auto-limitação criadas pela União para a
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A Turma afastou a preclusão recursal, determinando que o Tribunal a quo julgue o agravo de origem ao argumento de que o pedido de gratuidade de justiça pode ser deferido em qualquer fase
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deferira antecipação de tutela concedendo a filho de militar a pensão deixada por seu pai, dividindo-a em partes iguais com
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A Corte Especial está julgando o agravo interposto contra decisão que acolheu o pedido de suspensão da decisão que, em execução de sentença em
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