Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento da natureza indenizatória de verba relativa a
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A Terceira Seção, por maioria, dando provimento aos embargos, decidiu que portador de psicose maníaco depressiva circular não faz jus à aposentadoria por invalidez, no
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Apreciando remessa ex officio de decisão que, em ação declaratória, reconhecera a ausência de servidor público federal, a Terceira Turma, por unanimidade,
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Julgado procedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo
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Iniciado o julgamento de medida cautelar em reclamação, na qual se alega ter havido a usurpação da competência originária do STF para o julgamento de
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É de cinco dias o prazo para a oposição de embargos declaratórios contra acórdãos do STF, ainda que em matéria criminal, na forma estabelecida no §
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