Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Vítima de acidente de trânsito, após superada a convalescença – em que ficou no hospital desacordada e desassistida por seus familiares – procurou obter acesso aos
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por servidor público inativo, objetivando
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A Seção já decidiu que, na ausência das pessoas jurídicas mencionadas no art. 109 da CF/1988, não se firma a competência da Justiça Federal, e que o
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A Oitava Turma, por unanimidade, adotando recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, entendeu ser inconstitucional a alínea h do inciso I do art. 12 da Lei 8.212/91, acrescida pela Lei
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Quanto ao tema referente à correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, a Seção, pelo voto desempate da Min. Eliana Calmon, Presidenta da
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O advogado foi regularmente constituído e somente da intimação da sentença não constou seu nome (advogado em causa própria), só constando o de outro
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