Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Iniciado o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União que, julgando a irregularidade de estágios de concorrência
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Julgado improcedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B contra o Decreto 4.010/2001, que vincula a liberação dos recursos
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Trata-se de servidor do INSS admitido como agente de vigilância que, após cursos, foi destinado a serviços administrativos. Nessa nova função, concedeu vários
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Considerando que os ocupantes de cargo eletivo federal, estadual ou municipal qualificam-se como agentes políticos e, ainda, que em face do disposto no art. 195 da CF (na redação
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A recorrente não pode comparecer ao Exame Nacional de Cursos (“Provão”) em razão de ter-se submetido à comprovada cirurgia de emergência, circunstância
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Conforme noticiado nos Informativos 318 e 322, na sessão de julgamento de 24.9.2003, foram aprovados 99 novos enunciados, que, numerados e publicados por três vezes consecutivas no
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