Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, julgados improcedentes os embargos à execução e recebido apenas no efeito devolutivo a
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de prorrogação de benefício previdenciário de pensão por morte
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O Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato da 3ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e ato do Diretor do Departamento de
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Cuida-se de embargos infringentes interpostos pela Fundação Universidade de Brasília ? FUB para prevalecer voto vencido no qual não se reconhecia a indenização
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Contribuição de Aposentados e Pensionistas - 1O Tribunal iniciou julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Associação Nacional dos
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O Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJ/SP que denegara mandado de segurança impetrado por servidores da Câmara Municipal
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