Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra a Lei 5.250/2002, do Estado do
Saiba mais
Trata-se de recurso da Fazenda Nacional interposto contra decisão que concedeu a segurança para determinar que não fosse descontada a contribuição social sobre a
Saiba mais
A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por militar licenciado ex officio, que, diante de sua nomeação em cargo
Saiba mais
Apreciando recursos contra sentença que julgara parcialmente procedente ação ajuizada por servidores em licença para desempenho de mandato classista, objetivando o pagamento do
Saiba mais
Não se aplica o prazo de prescrição da lei penal no processo disciplinar, ao fundamento de que o fato imputado à impetrante (abandono de cargo público) também
Saiba mais
A ausência da peça essencial ou relevante, embora a colação facultativa que afeta a compreensão do agravo imponha o seu não-conhecimento, no caso, o traslado foi
Saiba mais
