Prazos processuais. Suspensão. Motivo de força maior. Greve da advocacia geral da união.
A Corte Especial, na Seção do dia 17 de junho de 2004, por unanimidade, aprovou proposta levada como Questão de Ordem, no sentido de…
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Ensino. Transferência ex officio. Retorno à universidade de origem.
Cuida-se de remessa oficial e apelação cível interposta pela Fundação Universidade de Brasília?FUB contra sentença que concedeu a segurança para garantir à estudante, dependente…
Leia maisTransposição de cargos. Cômputo de tempo de serviço.
A Segunda Turma, por maioria entendeu que em se tratando de transposição de servidores de cargo de nível médio, para cargo de analista de…
Leia maisFGTS. Honorários de advogado. Pedido de reserva. Impossibilidade.
Sindicato, inconformado com a decisão prolatada em execução de sentença, indeferindo que fosse autorizado o cálculo de 10% dos honorários advocatícios deferidos na sentença…
Leia maisNulidade absoluta não argüida. Limite. RESP.
Na espécie, destacou a Min. Relatora que o prequestionamento faz-se imprescindível até mesmo para argüir nulidades absolutas. Entretanto ressaltou julgados entendendo ser possível adentrar-se,…
Leia maisHonorários advocatícios. Pagamento.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que negara o pedido dos advogados das partes para que fosse determinado o pagamento dos honorários contratuais, a…
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