Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB possui natureza jurídica de autarquia de regime especial, e a anuidade cobrada por ela tem característica de contribuição parafiscal.
Saiba mais
O servidor público não tem direito à aposentadoria voluntária no cargo em que esteja submetido a estágio probatório, ainda que tenha completado o tempo de
Saiba mais
O Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas?Ciesa disponibilizou vagas para o curso de Direito a interessados portadores de diploma de curso superior, tendo o então apelado ingressado na
Saiba mais
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada com o objetivo de ser, a ora apelante, afastada da instituição de ensino para
Saiba mais
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela União Federal contra decisão que não recebeu o seu agravo retido, ao entendimento de que, da decisão que
Saiba mais
O Adicional de Gestão Educacional (AGE), previsto na Lei nº 9.640/98, é devido aos proventos dos servidores aposentados ou, ainda, pensionistas, incidindo sobre os quintos e
Saiba mais
