Custas. Recurso. Deserção.Custas. Recurso. Deserção.
A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que, sob o fundamento de deserção, negara seguimento a apelação de sentença que concedera mandado…
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Leia maisA Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra antecipação de tutela que determinara a recondução de servidor público ao cargo ocupado anteriormente à sua…
Leia maisTrata-se de saber se, na execução de sentença que condenou a instituição financeira à aplicação de expurgos inflacionários nas contas vinculadas de FGTS, a…
Leia maisTrata-se de acórdão rescindendo que inverteu os ônus da sucumbência sem alterar o critério de fixação dos honorários advocatícios. O réu foi condenado a…
Leia maisTrata-se, na espécie, de anular ato administrativo que efetuou matrícula em instituição de ensino em razão da aprovação no vestibular. Contudo tal aprovação foi…
Leia maisO Tribunal julgou improcedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul contra a Lei 1.938/98,…
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