Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ao apreciar agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou os agravantes em pena de litigância de má-fé, estipulada em 20% sobre o valor pleiteado em duplicidade,
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Tendo em vista a existência de controvérsia, na espécie, quanto à aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF, a Turma deliberou afetar ao Plenário
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Quando sucumbente a Fazenda Pública em prestações de trato periódico, sucessivo e por tempo indeterminado, os honorários advocatícios são devidos em
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A Turma negou provimento ao recurso da CEF, afirmando que é possível o levantamento do FGTS para fins de custear tratamento de criança portadora do vírus HIV dependente do
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Trata-se de levantamento do FGTS por herdeiras menores, devido à morte do titular da conta, com base em extratos remetidos pela própria Caixa Econômica Federal – CEF, conforme
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A Turma remeteu para julgamento na Corte Especial o recurso que versa sobre a aplicação do protocolo integrado ao recurso especial, questionando a Súm. n. 256-STJ. STJ, 4ªT, AgRg
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