Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por militar licenciado ex officio, que, diante de sua nomeação em cargo
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Apreciando recursos contra sentença que julgara parcialmente procedente ação ajuizada por servidores em licença para desempenho de mandato classista, objetivando o pagamento do
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Não se aplica o prazo de prescrição da lei penal no processo disciplinar, ao fundamento de que o fato imputado à impetrante (abandono de cargo público) também
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A ausência da peça essencial ou relevante, embora a colação facultativa que afeta a compreensão do agravo imponha o seu não-conhecimento, no caso, o traslado foi
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1. O parágrafo único do art. 741 do CPC criou hipótese de inexigibilidade de título judicial proferido em contrariedade a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no
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D E S PA C H O Universidade Federal de Santa Maria - UFSM interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança para que a autoridade coatora se
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