Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, por maioria, deu provimento a embargos de divergência interpostos contra acórdão da 2ª Turma, que não conhecera de recurso extraordinário, sob o
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Conseqüente alteração na classificação final. Suspensão dos efeitos jurídicos da decisão agravada a fim de evitar situação de
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A Turma, por maioria, deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra ato do Ministro de Estado da Educação que, com base em processo
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Apreciando agravo de instrumento para que seja determinado a universidade federal que expeça e registre diploma de conclusão de curso de mestrado, com validade nacional, a Terceira Turma,
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O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra a Lei 5.250/2002, do Estado do
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Trata-se de recurso da Fazenda Nacional interposto contra decisão que concedeu a segurança para determinar que não fosse descontada a contribuição social sobre a
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