O desvio de função, gera direito apenas à percepção dos vencimentos por ocasião da prestação laboral. Não gera direito ao reenquadramento na
Saiba maisJurídico
O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na
Saiba maisSe a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua
Saiba maisA ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. DJ 29-04-2003 -
Saiba maisHavendo decisão definitiva acerca dos cálculos dos valores a serem pagos na execução, cabível a expedição do precatório da parcela incontroversa,
Saiba maisO art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de
Saiba mais