Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal concluiu julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que julgara ilegal a concessão de pensão temporária à
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A Segunda Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu que servidor de universidade federal, que após retornar de curso de pós-graduação, requereu e obteve aposentadoria
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Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a
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1. Se quando do afastamento do servidor para freqüentar curso no exterior, houve prévia autorização por parte da Administração, não há que se cercear
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Apreciando agravo de instrumento objetivando fosse determinada prioridade na tramitação da execução de sentença promovida por idosos, a Terceira Turma, por unanimidade,
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Tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública, visando a tutelar direitos coletivos. Tal é a hipótese sob exame, em que
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