Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Classificado o autor em 2º lugar no concurso para o cargo de Professor Auxiliar, não poderia a universidade, no prazo de vigência daquele concurso, abrir outro para preenchimento de
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Procedente a pretensão ao recálculo do adicional noturno com o emprego do fator de divisão 200, em relação à jornada de quarenta horas, cumprida semanalmente. O
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1. Segundo precedente da Segunda Seção, faz jus à AJG aquele que aufere renda inferior a dez salários mínimos.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. TRF
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1. O Servidor Público Federal Tem Direito À Conversão Em Pecúnia Da Licença-Prêmio Não Usufruída E Não Contada Em Dobro, Quando Da
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1. Frente ao que dispõe o artigo 1º, caput, da Lei nº 9.536/97, não mais se exige que a transferência do servidor civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se
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1. Acórdão omisso ao não tratar da hipótese de embargos parciais.2. Havendo valores incontroversos, tais deverão ser reconhecidos como execução não
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