Militar. Adicional de inatividade.
A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por militar reformado, visando à manutenção, nos proventos, da parcela…
Leia maisJurídico
Embargos à execução. Débitos. FGTS.
O FGTS não se enquadra em nenhuma das categorias de entidades que compreendem o conceito de Fazenda Pública a ensejar-lhe a extensão dos privilégios…
Leia maisCompetência. Título judicial. Ação civil pública. Juizados especiais.
A competência do Juizado Especial para a execução o é estritamente no que tange àquela de sua própria sentença. Assim decidiu, unanimemente, a 4ª…
Leia maisConstitucional, administrativo e processual civil. Servidor público inativo. Aposentadoria. Ato complexo. Revogação de portaria que concedia benefícios. Prazo qüinqüenal para rever atos administrativos. Decadênc
Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Inexistência de decisão extra petita. Retroatividade de norma processual. Juros. Correção monetária. Honorários advocatícios. Majoração. 1. A decadência pode e…
Leia maisServidor público. Imputação de fato ofensivo. Sindicância. Perda da função gratificada. Indenização.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por servidor público contra a União, a Quarta Turma,…
Leia maisFGTS. Honorários advocatícios.
Segundo entendimento pacificado nos EREsp 583.125-RS, julgados em 14/2/2005 pela Primeira Seção, em todas as ações que envolvem o FGTS e os titulares das…
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