FGTS. Nulidade. Contrato de Trabalho. Concurso Público.
Com a ressalva do Min. Relator, a Turma entendeu que é lícito ao trabalhador levantar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS mesmo…
Leia maisJurídico
Previdenciário. Contribuição de inativo. Crédito em precatório.
1. As diferenças de proventos foram recebidas administrativamente, referindo-se a período que antecede a taxação da contribuição aos inativos.2. Demanda judicial para cobrança da…
Leia maisServidor público. Remuneração das férias. Pagamento com atraso. Dano moral.
A Terceira Seção, por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória em que servidores públicos federais pleitearam indenização por dano moral, por atraso no pagamento da…
Leia maisSegunda Guerra Mundial. Descendente de alemães. Perseguição política e tortura. Acusação de ideais nazistas. Indenização por danos materiais e morais.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando ação de indenização pela morte de descendente de alemães em virtude de perseguição política durante o período…
Leia maisAcompanhamento processual pelo sistema de informatização do Tribunal. Internet. Informação errônea e imprecisa. Prevalência do sistema eletrônico.
Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que rejeitou, liminarmente, embargos do devedor, por intempestivos. A apelante alegou que a perda do prazo…
Leia maisUnicidade Sindical e Especialização de Atividades
É possível o desmembramento de sindicato a partir da especialização de atividades ou profissões representadas, observado o princípio da unicidade sindical (CF, art. 8º,…
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