Servidor público. Suspensão e desconto.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidor público aposentado, objetivando anulação do processo administrativo que resultara na sua suspensão…
Leia maisJurídico
Fracionamento de execução. Principal e honorários. Precedentes do STJ.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em sede de execução de sentença, determinou a expedição de precatório para pagamento…
Leia maisServidor Público e Vício de Iniciativa
Por afronta à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo para as leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, e provimento…
Leia maisAG. Autenticação. PEÇAS. Ausência. Impugnação. Veracidade. Documento.
No caso, foi interposto agravo de instrumento e, na sua formação, foram acostados documentos sem autenticação. O Tribunal a quo não conheceu do agravo…
Leia maisServidor público. Greve. Desconto e anotação das faltas ao serviço.
Apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança, impetrado por auditores fiscais da receita federal, para impedir o desconto e as anotações dos…
Leia maisJuízes classistas da Justiça do Trabalho. Aposentadoria. Vantagem do art. 184, inciso III, da Lei 1.711/52. Inexistência de direito.
A Segunda Turma, por maioria, entendeu que não assiste aos juízes classistas da Justiça do Trabalho direito à aposentadoria com a vantagem prevista no…
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