ADI e Direito Processual
O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade do art. 26…
Leia maisJurídico
Aposentadoria por tempo de serviço. Empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista. CLT, art. 453, §§ 1º e 2º. Suspensão em sede cautelar pelo STF.
A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, com fulcro em decisões do STF proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade, suspendendo o art. 453, §§ 1º…
Leia maisMilitar. Acidente em serviço. Reforma.
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente a ação, condenara a União a reformar o autor com proventos equivalentes ao soldo que…
Leia maisMatrícula em escola técnica. Idade mínima.
A Terceira Turma, apreciando remessa ex officio de sentença que concedera mandado de segurança impetrado por menor de 18 anos contra a negativa de…
Leia maisConcurso público. Candidato deficiente. Art. 37, VIII, da Constituição Federal. Ato de nomeação anulado por portaria. Impossibilidade. Direito à posse e exercício.
Trata-se de remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada, ao anular portaria que tornou sem efeito a nomeação do impetrante, candidato ao…
Leia maisSFH. Contrato de “gaveta”. Cessionário. FCVS. Revisão. Contrato. Financiamento.
A questão se resume em saber se o cessionário de contrato de “gaveta” que pleiteia a quitação antecipada do imóvel tem legitimidade para requerer,…
Leia mais