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SÚMULA Nº 19. Beneficio Previdenciário. Cálculo.

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20 de outubro, 2004 por Poliana Nunes

Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94).

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