A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, embora inadimplente, descabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica a prestador de serviço
Saiba maisJurídico
Na hipótese dos autos, o juízo de 1º grau declarou-se incompetente e determinou a remessa do feito ao Juizado Especial Federal. Cuidando-se de pedido de reposição de
Saiba maisA penhora de bens deve ocorrer da forma menos gravosa para o executado. Assim, a substituição dos bens penhorados (peças automobilísticas oferecidas pelo executado) por
Saiba maisA Universidade Federal de Uberlândia recorre de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado condenando a instituição de ensino superior a expedir o diploma de
Saiba maisEm ação de indenização por acidente de trabalho, o empregador foi condenado a pagar, além dos danos, pensão de 2/3 do salário do empregado, por perda de 30
Saiba maisA declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei surte efeitos a partir da publicação da decisão no DJU, ainda que esta não tenha transitado em
Saiba mais