Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que servidores públicos federais, sob a alegação de ofensa ao art. 37, X, da CF, com a redação dada pela
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Anistia: Art. 9º do ADCT e Vício Grave - 1O Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação originária especial, proposta com fundamento no art. 9º
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Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf.
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O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf.
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A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf.
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A Turma reduziu para R$ 5.000,00 a indenização por dano moral fixada pelo Tribunal a quo devido à imprudência de motorista de coletivo que, para fugir de engarrafamento,
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