1. A regra do parágrafo único do art. 741 do CPC, que instituiu caso típico de inexigibilidade de título judicial, não alcança aquele decorrente…
Leia maisTrata-se de agravo regimental interposto contra decisão do Min. Relator que, em mandado de segurança no qual o impetrante busca o cumprimento integral da…
Leia maisTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor para pagamento de honorários advocatícios. In casu,…
Leia maisO tempo de serviço público federal prestado sob o extinto regime celetista deve ser computado para todos os efeitos, inclusive anuênios e licença-prêmio por…
Leia maisA Quinta Turma, por unanimidade, entendeu que militar proveniente do Curso de Formação de Tecnologia da Informação do Centro Federal de Educação Tecnológica –…
Leia maisNão se admite a intimação do advogado por via telefônica, salvo se há expressa determinação legal especial autorizando a intimação por qualquer meio, como…
Leia mais
