Notários e Registradores: Aposentadoria por Implemento de Idade – 2
Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil…
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Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF, com sustentáculo no inciso V do art. 485 do CPC, objetivando desconstituir julgado…
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A Quarta Turma manteve, por unanimidade, decisão que negou o pedido de restabelecimento de pensão militar, alegando duplo grau de parentesco da parte autora.…
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A decisão proferida em audiência de conciliação na ação monitória não se sujeita a agravo na forma retida (art. 523, § 4º, do CPC).…
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