Em retificação à notícia publicada no Informativo n. 220, leia-se: a Turma, diante do erro material constante da assentada de 2/9/2004, retificou seu julgamento ao reiterar
Saiba maisJurídico
1. Compensação pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, sendo incabível considerar pagamento comprovadas, em relação às quais houve mera alegação.2. Se a
Saiba maisA questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
Saiba mais1. A atualização de cálculo para expedição de precatório complementar não constitui novo processo de execução, descabendo nova
Saiba maisA Turma iniciou o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 102, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo tribunal de
Saiba maisO recurso de apelação foi interposto pela Fundação Universidade de Brasília contra sentença que concedeu a segurança para assegurar a matrícula do
Saiba mais