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A Turma, por maioria, negou provimento a apelação que objetivava garantir ao apelante a sua reintegração no programa de mestrado em Engenharia de Produção…
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1. O regramento do plano real, vocacionado à política monetária e não à política salarial, não sustenta a redução da remuneração dos servidores públicos…
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O militar enfermo deve ser submetido a tratamento médico-hospitalar psiquiátrico e não mantido no quartel, em enfermaria, sem assistência de seus familiares. A necessidade…
Leia maisTeto Constitucional e EC 41/2003 – 5
A fim de apreciar questões de ordem suscitadas pelo Min. Marco Aurélio, o Tribunal retomou julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do…
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