Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Um sindicato, na qualidade de substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista e firmou acordo judicial. Sucede que o substituído reputa esse acordo prejudicial a seus
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Há responsabilidade civil de associação de servidores, na hipótese de saque indevido do saldo da conta de FGTS de associada, efetuado por causídicos indiretamente
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Cuida-se de mandado de segurança em que se alega o descumprimento parcial da portaria do ministro da Justiça que declarou o impetrante anistiado político. Malgrado implantada a
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O Decreto 1.744/95, que regulamenta a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu art. 2º, inciso II, define pessoa portadora de deficiência como sendo aquela que se encontra
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A partir da redação dada ao § 2º do art. 86 da Lei n. 8.213/1991 pela Lei n. 9.528/1997, advinda, por sua vez, da MP n. 1.596/1997, ficou vedada a acumulação de
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A Turma iniciou julgamento de habeas corpus impetrado em favor de militar denunciado pela suposta prática do crime de peculato (CPM, art. 303), consistente na subtração de
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