Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da professora Naiara Dal Molin, apenas para aumentar para 12% ao ano os juros de mora sobre condenação que
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Em conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
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Teto Constitucional e EC 41/2003 - 1O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado por Ministros do Supremo aposentados contra atos do Presidente da Corte e do próprio STF,
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A Turma, ao prosseguir o julgamento, reiterou que sobre o adicional de férias não incide a contribuição previdenciária, visto que não tem caráter
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Cumpre ao relator do processo, ao receber o agravo de instrumento, verificar se a questão pode acarretar dano ou perecimento de direito, norteando tal exame nas hipóteses
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1. Servidora aposentada que reingressou no serviço público, acumulando proventos com vencimentos até a sua aposentadoria, quando passou a receber dois proventos.2. Conforme assentado
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