Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Seção, ao prosseguir o julgamento, concedeu a segurança, acolhendo a preliminar de decadência da competência administrativa para rever as anistias concedidas aos
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A Seção, por maioria, vencido o relator, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, com ressalva do ponto de vista do Des. Edgard A. Lippmann Júnior, negou provimento aos
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Na espécie, ressaltou o Min. Relator existirem decisões deste Superior Tribunal segundo as quais, em se tratando de sentença rescindenda já objeto de liquidação,
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A Seção, com voto-vista de desempate da Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, ao julgar embargos infringentes que busca a alteração do julgado para que seja prevalente
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O período trabalhado como aluno aprendiz é computado para fins de aposentadoria em favor do autor. Note-se que o acórdão reconheceu não só o vínculo
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É razoável a exigência de procedimento irrepreensível para a investidura no cargo de agente da Polícia Federal, diante da sua natureza e das funções a ele
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