Não há direito adquirido a reajuste de benefícios previdenciários com base na variação do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), de janeiro de 1989
Saiba maisJurídico
Agravo de instrumento diante de decisão que, em fase de execução, homologou o acordo entre um dos agravantes e a CEF, nos moldes do art. 7º da LC 110/01, para que se produzissem
Saiba maisProvado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de
Saiba maisAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de alvará em nome de sociedade de advogados, para levantamento da segunda parcela da verba
Saiba maisO Tribunal concluiu julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que julgara ilegal a concessão de pensão temporária à
Saiba maisA Segunda Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu que servidor de universidade federal, que após retornar de curso de pós-graduação, requereu e obteve aposentadoria
Saiba mais