1. Frente ao que dispõe o artigo 1º, caput, da Lei nº 9.536/97, não mais se exige que a transferência do servidor civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se
Saiba maisJurídico
1. O indeferimento da assistência judiciária, quando presente a afirmação de pobreza, só terá fundamento se presentes relevantes razões, entre as quais
Saiba mais1. A Lei n° 8.073, de 30 de julho de 1990, em consonância com as normas constitucionais, autoriza os Sindicatos a representarem seus filiados em juízo, independentemente de
Saiba mais1. Acórdão omisso ao não tratar da hipótese de embargos parciais.2. Havendo valores incontroversos, tais deverão ser reconhecidos como execução não
Saiba mais1. "Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente." (parágrafo 2º do artigo 26 do Código de
Saiba maisConsoante recente entendimento esposado por esta eg. 1ª Seção, os índices aplicáveis na atualização monetária das contas do FGTS nos meses de
Saiba mais